Voltar Salvar em PDF

Destaques

Publicada Nova Resolução CONSEMA 288/2014

Atualiza e define as tipologias, que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para o exercício da competência Municipal para o licenciamento ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul. 

Acesse o conteúdo no link: Resolução CONSEMA Nº 288/2014.

Saiba quais municípios são habilitados: acesse a lista de municípios licenciadores.