Perguntas Mais Frequentes

Licenciamento florestal

66 - Quando e onde requerer o licenciamento florestal?

O Licenciamento Florestal deverá ser requerido antes da realização do manejo de vegetação nativa ou de exóticas em área de preservação permanente, junto aos Balcões de Licenciamento Ambiental Unificados, Agências Florestais ou órgãos ambientais de municípios qualificados para a gestão ambiental de impacto local.

Os seguintes formulários, roteiros e termos de referência são necessários para garantir desenvolvimento com responsabilidade ambiental
1. Manejo Florestal de Manutenção de Rodovias e Estradas Isentas de Licenciamento Ambiental;
2. Autorização para Coleta de Material Botânico Associado às Florestas ou Vegetação Nativa;
3. Manejo Florestal para Abertura de Trilhas e Picadas;
4. Certificado de Identificação de Floresta Plantada com Espécie Nativa - CIFPEN/RS;
5. Comunicação de Coleta de Lenha Seca de Árvores Nativas para Consumo Próprio na Pequena Propriedade ou Posse Rural;
6. Manejo para Supressão de Vegetação Nativa em Estágio Médio de Regeneração Natural;
7. Manejo e Aproveitamento de Matéria-prima de Árvores Nativas Danificadas por Fenômenos
Naturais;
8. Manejo de Vegetação Nativa em Estágio Inicial de Regeneração Natural até 2H;
9. Manejo de Vegetação Nativa em Estágio Inicial de Regeneração Natural ou de Formação Florestal Pura para Uso Agropecuário;
10. Manejo de Árvores Nativas por Danos Continuados ao Patrimônio ou Causando Risco de
Acidentes;
11. Projeto Coletivo de Corte e Aproveitamento de Matéria-prima Florestal Nativa em Glebas Danificadas por Fenômenos Naturais e de Recuperação das Áreas Atingidas;
12. Manejo de Árvores Nativas Comprovadamente Plantadas;
13. Manejo em Caso de Exploração Eventual de Árvores Nativas para Uso na Propriedade;
14. Autorização para Supressão, Podas ou Transplantes de Árvores Nativas Consideradas Imunes ao Corte pela Legislação Vigente;
15. Licenciamento de Manejo Sustentável de Capim Santa Fé;
16. Autorização para Recuperação ou Restauração de Áreas Protegidas com Supressão de Espécies Exóticas - Isentos de Licenciamento Ambiental;
17. Manejo Florestal para Implantação ou Ampliação de Empreendimentos, Obras ou Atividades em Geral - Licença Ambiental Única;
18. Projeto de Recuperação de Área Degradada;
19. Projeto de Reposição Florestal Compensatória;
20. Circunstanciado para Comprovação de Formação de Estoque;
21. Manejo Florestal para Manutenção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica (Isentas de Licenciamento Ambiental);
22. Projetos para Adesão aos Programas de Plantios de Mudas de Espécies de Árvores Nativas;
23. Certificação de Áreas Visando a Implantação de Sistemas Agroflorestais de Base Ecológica.

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