Perguntas Mais Frequentes

Outorga de uso de água

100 - Qual é o órgão responsável pela emissão da Outorga de Direito do Uso da Água no Estado do Rio Grande do Sul?

O órgão responsável pela emissão da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos é o Departamento de Recursos Hídricos, da SEMA, para os usos que alteram as condições quantitativas das águas e, para os usos que alteram as condições qualitativas das águas, o órgão responsável pela emissão da Outorga é a FEPAM.
A coordenação do procedimento de emissão da Outorga de Direito de Uso da Água é feita pelo DRH e, mais especificamente, pela Divisão de Outorga e Fiscalização (DIOUT).