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Resíduos

117 - Qual a destinação final adequada para pneus usados?

A legislação que regulamenta a destinação final de pneus de veículos automotivos usados (carcaças), aprovada para vigorar no País, é a Resolução nº 258 de 26 de agosto de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que estabelece como responsabilidade das empresas fabricantes e importadoras, a coleta e a destinação final adequada para os pneus inservíveis, sendo que conforme artigo 3º da mesma, terão seus prazos para implementação a partir de 1º de janeiro de 2002.
Estabelecimentos comerciais do tipo borracharias ou similares, a princípio, não são passíveis de licenciamento ambiental estadual, sendo de responsabilidade local, dos municípios, a concessão dos alvarás para funcionamento. Quanto ao destino dos pneus sucateados, a partir dos prazos futuros estabelecidos pela Resolução referida, deverão ser repassados aos fabricantes ou importadores.
Atualmente, a destinação final é de responsabilidade de cada estabelecimento. O material componente do pneus, basicamente, borracha com teores de enxofre, lona e malha de aço, não caracteriza o mesmo como resíduo perigoso, sendo definido como resíduo Classe II não-inerte, conforme norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT/NBR 10004. Os problemas ambientais ocorrem quando o material é queimado sem maiores controles quanto às emissões atmosféricas, ou seja, a céu aberto, o que é proibido através da Portaria nº02/84-SSMA.
Quanto à destinação final em aterros, os problemas estão relacionados com a dificuldade de compactação dos mesmos junto a massa de resíduos, bem como, o acúmulo de água da chuva no seu interior, possibilitando a proliferação de vetores (caso da dengue). A forma ideal para sua destinação em aterros seria submeter o mesmo a um processo de redução de tamanho (picadores).

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