Perguntas Mais Frequentes

Transporte de Produtos e Resíduos Perigosos

129 - Empresa de outro estado ou país deve se licenciar para transportar produtos perigosos no rs?* Qual a documentação necessária para esta regularização, se for o caso?

Considerando a legislação vigente já citada, todas as empresas independente de sua sede devem se licenciar na FEPAM. A documentação solicitada é a mesma das empresas gaúchas. Embora alguns Estados brasileiros já realizem o licenciamento ambiental para o transporte, como ainda não existe um regramento federal, com padronização de exigências em nível nacional, continua sendo necessário o licenciamento no Rio Grande do Sul.