Considerando a legislação vigente já citada, todas as empresas independente de sua sede devem se licenciar na FEPAM. A documentação solicitada é a mesma das empresas gaúchas. Embora alguns Estados brasileiros já realizem o licenciamento ambiental para o transporte, como ainda não existe um regramento federal, com padronização de exigências em nível nacional, continua sendo necessário o licenciamento no Rio Grande do Sul.