Onde e como requerer

 

Desde fev/2017 com a implantação do Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL, no âmbito da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA, e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roesller - FEPAM, todas  novas solicitações de licenças ambientais, autorizações, aprovações de plano de manejo e supressão de vegetação, de declarações, termos, certificados de cadastro, alvarás, defesas e recursos decorrentes de indeferimento dessas solicitações deverão ser solicitados através deste sistema.

Realize o enquadramento de sua solicitação direto no Sistema SOL.

Para Licenciamento Ambiental, acesse o SOL aqui

Para OUTORGA, clique aqui

 

 

 


Consulta a atividades

  • 1 Atividade/assunto

  • 2 Etapa

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