Relação de formulários e outros documentos

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Grupo Documento Data Última Atualização
Requerimentos LA001 Requerimento de licença - FEPAM (v44) doc 09/07/2014
Requerimentos LA002 Requerimento de juntada - FEPAM (v5) doc 14/04/2015
Legislação, resoluções, portarias e normas Alvará DRH Nº 1436-2010 pdf 11/08/2014
Legislação, resoluções, portarias e normas Alvará DRH Nº 1458-2010 pdf 11/08/2014
Legislação, resoluções, portarias e normas Alvará DRH Nº 1472-2010 pdf 11/08/2014
Legislação, resoluções, portarias e normas Autorizados conforme Alvará DRH Nº 1436-2010 pdf 11/08/2014
Legislação, resoluções, portarias e normas Autorizados conforme Alvará DRH Nº 1458-2010 pdf 11/08/2014
Legislação, resoluções, portarias e normas Autorizados conforme Alvará DRH Nº 1472-2010 pdf 11/08/2014
Legislação, resoluções, portarias e normas Decreto_Estadual_46678_de26112009 pdf 14/06/2014
Relações e listas de cadastrados HP03 Planilha de empresas cadastradas para perfuração de poços (2015-2016) xls 12/02/2016
Legislação, resoluções, portarias e normas IN_Ibama_10-2011_criacao_passeriformes_nativos pdf 05/06/2014
Legislação, resoluções, portarias e normas IN_Ibama_169-2008 pdf 05/06/2014
Legislação, resoluções, portarias e normas Lei Complementar n.140-2011 pdf 02/06/2014
Legislação, resoluções, portarias e normas Lei n. 9.605-1998 - Crimes ambientais pdf 09/06/2014
Legislação, resoluções, portarias e normas Lei n.11.520-2000 Código Estadual de Meio Ambiente pdf 13/05/2014
Legislação, resoluções, portarias e normas Lei n.6.938-1981 Política Nacional do Meio Ambiente pdf 19/05/2014
Legislação, resoluções, portarias e normas Outorgados pela Portaria DRH Nº 645-2010 SIUMA Microaçudes pdf 12/08/2014
Legislação, resoluções, portarias e normas Outorgados pela Portaria DRH Nº 673-2011 pdf 12/08/2014
Legislação, resoluções, portarias e normas Outorgados Port DRH Nº 1404-2013 pdf 11/08/2014
Legislação, resoluções, portarias e normas Outorgados Port DRH Nº 1055-2011 pdf 11/08/2014