Licenças, outorgas e autorizações

SOL - Sistema On-line de Licenciamento

 

Desde fev/2017 com a implantação do Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL, no âmbito da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA, e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roesller - FEPAM, todas  novas solicitações de licenças ambientais, autorizações, aprovações de plano de manejo e supressão de vegetação, de declarações, termos, certificados de cadastro, alvarás, defesas e recursos decorrentes de indeferimento dessas solicitações deverão ser solicitados através deste sistema.

 

Para acessar o SOL clique aqui.