Denúncias


1. Avalie se a denúncia está relacionada a questões ambientais;
2. Tenha certeza de que a denúncia é verdadeira. Denúncias falsas são consideradas crimes pelo Código Penal Brasileiro;
3. Antes de acionar o órgão competente, anote:

  • data e horário do fato;
  • local e pontos de referência para que o local possa ser facilmente encontrado;
  • pequeno resumo do que foi presenciado;
  • nome de responsáveis, eventuais testemunhas e outras informações que possam ser úteis na lavratura do auto de infração.

4. Verifique qual é o órgão mais indicado para a denúncia.


Órgãos municipais
Denúncias em relação a atos do poder executivo municipal podem ser encaminhadas à Câmara Municipal do Município em questão ou ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Comando Ambiental - Brigada Militar
O Comando Ambiental da Brigada Militar atua com três Batalhões Ambientais. Acesse este link e verifique qual das unidades atende o local da ocorrência.

FEPAM
As denúncias à FEPAM devem ser realizadas pelo site através do link Denúncias Ambientais (observar as orientações descritas).
Ainda há a possibilidade de realizar a denúncia pelo e-mail denuncia@fepam.rs.gov.br .

Ministério Público Estadual

As denúncias devem ser encaminhadas para a Comarca especifica da região da ocorrência, que pode ser verificada neste link.

Sede:
   Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA)
   Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80/ 10º andar - Torre Norte - Porto Alegre - RS
   CEP 90050-190
   Telefone: (51) 3295-1179 e 3295-1163
   e-mail: caoma@mp.rs.gov.br

Ministério Público Federal

Denúncias ao Ministério Público Federal são realizadas somente por seu site, no qual esta disponível um formulário para registrar a denúncia.