Perguntas Mais Frequentes

Cadastro florestal e DOF

20 - Como utilizar o DOF

Para acessar o DOF (IBAMA), utilize esse link:
   servicos.ibama.gov.br/index.php/licencas/documento-de-origem-florestal-dof

Para instruções sobre o DOF, utilize esse link:
   servicos.ibama.gov.br/index.php/licencas/documento-de-origem-florestal-dof/134-documento-de-origem-florestal-dof

Observações:

  1. O DOF acompanhará obrigatoriamente o produto e o subproduto florestal nativo, da origem ao destino nele consignado, por meio de transporte individual.
  2. O DOF para transporte de subproduto florestal será emitido pela indústria ou comerciante com base nos estoques de pátio devidamente acobertados.
  3. Para a transferência de produtos e subprodutos florestais entre pátios da mesma empresa é indispensável à utilização do DOF.
  4. O DOF será emitido com validade de até cinco dias e de até dez dias para transporte interestadual. O sistema permitirá o cancelamento do DOF até o dia anterior ao inicio do prazo de validade. No caso em que o inicio da validade ocorrer na mesma data de emissão o usuário poderá proceder ao cancelamento no prazo de até duas horas. Ultrapassando o prazo estabelecido e havendo a impossibilidade do transporte, o DOF poderá ser cancelado por iniciativa do interessado, mediante justificativa apresentada junto a agência florestal do DEFAP/SEMA da sua jurisdição, bem como nota fiscal do produto ou subproduto florestal a ser cancelado.
  5. Ficam dispensados da obrigação de uso do DOF produtos acabados.

Recebendo Produto
O DOF relativo ao produto e subproduto florestal recebido pelas pessoas físicas ou jurídicas deverá ser informado no sistema por meio de seu código de controle até o quinto dia após seu vencimento para fins de acobertamento no pátio.
Destinação Final de Produto e Subproduto
Para o transporte de produtos ou subprodutos florestais destinados a pessoa física ou jurídica isentos de CTF (cuja atividade não exija cadastro técnico federal e cadastro florestal), o vendedor poderá emitir DOF sem a aprovação pelo usuário (oferta/aceite) devendo para tanto, emitir DOF para comércio varejista preenchendo o endereço de destino.
Irregularidades

  1. Transporte de produtos e subprodutos florestais sem DOF.
  2. Transporte com DOF cancelado.
  3. Estoque de pátio sem origem.
  4. Declaração de estoque em desacordo com o volume real no pátio ou local de estocagem.
  5. Transporte em desacordo com o volume e espécies declaradas no DOF.
  6. DOF vencido.

 

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