Perguntas Mais Frequentes

Combustíveis/armazenagem

30 - E as lavagens de veículos e troca de óleo não vinculadas a armazenagem de combustíveis (oficinas, lavagens etc.) Devem se licenciar?

Estas atividades são consideradas de potencial poluidor eminentemente local, de competência dos municípios e devem ser licenciadas pelo órgão municipal. Naturalmente que possuem risco de poluição pela emissão de águas de lavagem de veículos, emissões atmosféricas e, no caso de troca de óleo, pela geração de resíduos, como o óleo lubrificante usado que obrigatoriamente deve ser armazenada de forma adequada e alienada somente à coletores de óleo e rerrefinadores que possuam licença do órgão ambiental estadual, conforme Resolução CONAMA n.º 09/93, de 31/08/90 e cadastro junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP);
Naturalmente, que nos casos críticos de poluição em que não haja a ação do órgão municipal, a FEPAM age supletivamente.

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