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Combustíveis/armazenagem

34 - No rio grande do sul quais os procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades da resolução conama n.º 273/2000 ?

Tendo em vista a Resolução CONAMA n.º 273, de 29/11/2000, que estabelece os procedimentos e os prazos de licenciamento ambiental, para todo o Brasil, das seguintes atividades:
I - Posto Revendedor-PR: Instalação onde se exerça a atividade de revenda varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, dispondo de equipamentos e sistemas para armazenamento de combustíveis automotivos e equipamentos medidores.(postos de gasolina)
II - Posto de Abastecimento-PA: Instalação que possua equipamentos e sistemas para o armazenamento de combustível automotivo, com registrador de volume apropriado para o abastecimento de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas; e cujos produtos sejam destinados exclusivamente ao uso do detentor das instalações ou de grupos fechados de pessoas físicas ou jurídicas, previamente identificadas e associadas em forma de empresas, cooperativas, condomínios, clubes ou assemelhados. (ponto abastecimento próprio)
III - Instalação de Sistema Retalhista-ISR: Instalação com sistema de tanques para o armazenamento de óleo diesel, e/ou óleo combustível, e/ou querosene iluminante, destinada ao exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista. (revendedores para abastecimento próprio)
IV - Posto Flutuante-PF: Toda embarcação sem propulsão empregada para o armazenamento, distribuição e comércio de combustíveis que opera em local fixo e determinado. (abastecimento de embarcações).
No âmbito do Rio Grande do Sul, com base no Programa de Regularização das atividades de comércio varejista de combustíveis (postos de gasolina) e de Transportador- Revendedor Retalhista (TRR), aplicado pelo Serviço de Emergência Petróleo e Petroquímicos - SEPP, desde 1997, acordado com os Sindicatos de Classe e Distribuidoras, é realizado pela FEPAM com a única exceção do município de Porto Alegre, onde a regularização/licenciamento é feito na Secretaria Municipal d Meio Ambiente - SMAM.
Naturalmente aqueles que não se regularizaram até 31/12/2000 estão sujeitos a autuação.
No que se refere às atividades consideradas de abastecimento próprio, ou seja:
II - Posto de Abastecimento-PA: Instalação que possua equipamentos e sistemas para o armazenamento de combustível automotivo, com registrador de volume apropriado para o abastecimento de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas; e cujos produtos sejam destinados exclusivamente ao uso do detentor das instalações ou de grupos fechados de pessoas físicas ou jurídicas, previamente identificadas e associadas em forma de empresas, cooperativas, condomínios, clubes ou assemelhados.
que não se enquadraram no programa da FEPAM, é necessário cadastrar, com base no Art. 6º , § 2o, e são adotados os seguintes critérios de regularização das atividades existentes:
a) as instalações existentes devem ser cadastradas, de acordo com o formulário disponível no site da FEPAM, e serão incluídas no licenciamento ambiental da atividade principal, por exemplo: o Posto de Abastecimento - PA, de uma indústria deverá ser cadastrado em nome da indústria que o utiliza e as eventuais exigências serão incluídas no licenciamento da atividade industrial. Caso a atividade principal não esteja licenciada, deverá solicitar a Licença para a atividade principal, anexando o cadastro das instalações de armazenamento de combustíveis. Assim os cadastros recebidos serão encaminhados para o setor responsável pelo licenciamento da atividade principal, que anexará ao processo de licenciamento e estabelecerá exigências na renovação desta licença.
b) da mesma forma se dará a regularização dos Postos de Abastecimento - PA das atividades como agricultura, mineração, garagem de ônibus, aeroportos, condomínios, clubes, etc.
c) as novas instalações de Posto de Abastecimento - PA, dentro de atividades industriais, da agricultura, de mineração, de garagem de ônibus, aeroportos, condomínios, clubes, etc., com mais de 15 m3, deverão solicitar o licenciamento prévio de ampliação da atividade principal, apresentando as informações do formulário e os documentos estabelecidos na Resolução, onde couber.
Qualquer informação adicional sobre procedimentos e critérios para o licenciamento destas atividades, contatar:
- o Serviço de Emergência Petróleo e Petroquímicos - SEPP (051-3288-9457 e 3288-9479) para postos de gasolina, TRR e Postos de Abastecimento Próprio de atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental,
- a Divisão de Saneamento Ambiental - DISA (051-3288-9424) para Postos de Abastecimento Próprio dentro das atividades de serviços e infra-estrutura,
- Divisão de Controle da Poluição Industrial - DICOPI (051-3288-9489) para Postos de Abastecimento Próprio dentro das atividades industriais,
- Divisão de Mineração - DMIN (051-3288-9414) para Postos de Abastecimento Próprio dentro das atividades de mineração,
- Divisão Agrosilvopastoril - DASP (051-3288-9514) para Postos de Abastecimento Próprio dentro de atividades agrícolas.
O formulário do cadastro encontra-se disponível no site da FEPAM no link: http://www.fepam.rs.gov.br/licenciamento/Area4/13.asp?*Instr=sim clicar em LICENÇA e após em TRANSPORTES, TERMINAIS E DEPÓSITOS

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