Perguntas Mais Frequentes

Destinação de Embalagens de Óleo Lubrificante

44 - Como funciona o sistema de coleta, armazenagem e destino das embalagens plásticas pós-consumo ?

Esta pergunta é importante, pois a Lei Estadual de Resíduos tem a seguinte definição: Fornecedor de óleos lubrificantes: Toda a pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividades de produção, transformação, importação, exportação, distribuição e comercialização de óleos lubrificantes.
Logo, quem fabrica o óleo é um fornecedor/fabricante, quem importa, é um fornecedor/importador, quem faz a distribuição/comercialização é um fornecedor/distribuidor, e cada um deles tem que realizar a coleta, transporte, armazenagem e destinação final. Na prática podemos dar um exemplo que caracteriza bem as responsabilidades de cada um deles, com o seguinte fluxograma:
Em um exemplo prático, podemos resumir:
Fornecedor fabricante coleta nos seus clientes diretos, armazena e dá destino final.
Fornecedor distribuidor coleta nos seus clientes diretos, armazena e entrega aos fabricantes;
Fornecedor do comércio varejista armazena e entrega ao seu fornecedor (fabricante ou distribuidor).
Portanto, quem adquire de fornecedor/fabricante ou fornecedor/distribuidor terá a coleta gratuita por estes, bastando ligar ao mesmo pelo telefone que consta na licença ambiental.
As empresas que adquirem no comércio varejista, em pequenas quantidades, tendo que se deslocar até a loja, posto ou supermercado para realizar a compra, devem armazenar as embalagens vazias em sacos plásticos e quando realizar a nova compra realizar a devolução voluntária no fornecedor/varejista. É importante ressaltar que o varejista não está obrigado a realizar a coleta gratuita, mas o seu fornecedor fará a coleta das embalagens devolvidas pelo consumidor final.
Por este motivo é importante o consumidor final fazer a sua parte devolvendo as suas embalagens no fornecedor/varejista.

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