Perguntas Mais Frequentes

Destinação de Embalagens de Óleo Lubrificante

46 - Mas como a fepam vai controlar este sistema e verificar sua eficiência?

Esta foi uma das preocupações principais na aplicação do licenciamento destas atividades.
Na verdade, a FEPAM vai adotar evidências macros, ou seja cobrar tanto os incrementos dos volumes coletados pelos fornecedores/fabricantes e dos fornecedores/distribuidores, dentro das suas licenças, sempre comparando com o seu volume de vendas. Dentro do licenciamento estes devem apresentar relatórios anuais de desempenho.
Na outra ponta, ou seja, dos consumidores, serão cobrados os comprovantes de coleta (emitido pelo seu fornecedor) de todas as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Até julho de 2007 esta cobrança estava sendo realizada apenas dos postos de combustíveis. A partir de agora, com o sistema praticamente consolidado a FEPAM passa a inserir como exigência do licenciamento ambiental de todas as atividades que consomem óleo lubrificante em embalagens plásticas (indústrias, mineração, prestadoras de serviços, setor elétrico, agricultura, etc).
A FEPAM também está implementando propostas de inclusão destas exigências em licenciamento de atividades como trocas de óleo e oficinas mecânicas através do licenciamento municipal, e nas licitações públicas para compra de óleo lubrificante por órgãos da administração estadual e municipal.
Este processo, obrigatoriamente, passará pela conscientização do consumidor final e da inserção da devolução correta das embalagens como item da sustentabilidade das empresas, incluindo estas exigências nas certificações ambientais das atividades.

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