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Irrigação

50 - Os empreendedores cadastrados na fepam como produtores rurais irrigantes, no ano de 1998, também devem preencher o formulário de regularização via internet?

O Convênio, celebrado em 1998, entre a Secretaria do Estado da Saúde e do Meio Ambiente, através da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM - e Secretaria de Estados das Obras Públicas, Saneamento e Habitação, através do DRH, e entidades intervenientes IRGA, FARSUL, FEDEARROZ, FEARROZ E FECOTRIGO, teve como objetivos a liberação de financiamentos junto ao sistema de crédito e o início de um processo de licenciamento junto à FEPAM.
O 1º objetivo foi alcançado com sucesso ao longo dos anos de 1999 a 2003. Esse Convênio tem validade até dezembro de 2003 (para todas as Bacias Hidrográficas, exceto as citadas na Cláusula 2). De qualquer modo, a Resolução CONAMA nº 284, de 30/08/2001, que dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação, estabeleceu para os empreendimentos em operação na data de publicação da mesma, o prazo de adequação de, no máximo, 2 (dois) anos (logo até 30/09/2003) ¿ fato esse que está levando os bancos a aceitarem apenas a Licença Ambiental para liberação do crédito total. Importante ressaltar que estar cadastrado como Produtor Rural Irrigante não é a mesma coisa que estar licenciado junto ao órgão ambiental.
Os novos procedimentos para a Regularização da Atividade de Irrigação no Estado do Rio Grande do Sul, regulamentados pela Resolução CONSEMA nº 036, de 24/07/2003, já estão disponíveis no site da FEPAM - http://www.fepam.rs.gov.br - Regularização da Atividade de Irrigação. Conforme essa Resolução, todos os produtores rurais que utilizam irrigação em suas culturas terão até 31/03/2004 para efetuarem a solicitação da Licença de Operação, respondendo aos questionamentos do formulário via internet.

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