Perguntas Mais Frequentes

Irrigação

51 - Quem deve fazer o licenciamento: o proprietário ou o arrendatário?

A atividade passível de licenciamento, segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA - é irrigação. Essa divide-se em duas subcategorias: irrigação superficial (normalmente lavouras de arroz) e irrigação por aspersão e/ou localizada (outras culturas).
Os procedimentos adotados pela FEPAM trabalham com a figura do empreendedor para obtenção do licenciamento. Empreendedor é aquele que desenvolve a atividade em determinada(s) propriedade(s). Ou seja, ele tanto pode ser o proprietário da terra quanto o arrendatário ou ambos, em caso de uma lavoura de parceria.

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