Perguntas Mais Frequentes

Irrigação

54 - O cálculo do custo do licenciamento é realizado sobre a área irrigada ou sobre a área total da propriedade?

De acordo com a Resolução FEPAM nº 03/2003, os valores de licenciamento para atividade de irrigação serão cobrados a partir da área irrigada informada no formulário e o cálculo será efetuado automaticamente nos procedimentos via internet - Regularização de Atividade de Irrigação - com emissão do boleto para pagamento em banco, após o encerramento do cadastro.
Esses valores apresentam redução da Tabela normal em 75%, mas somente para Regularização (a tabela está disponível no site da FEPAM no link Tabela de Custos); para novas obras continuam os valores e os procedimentos normais de licenciamento (LI - LP - LO).

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