Perguntas Mais Frequentes

Licenciamento

62 - Quais são os municípios que podem fazer o licenciamento de atividades de impacto local e como acontece o processo de habilitação ?

O licenciamento de atividades de impacto ambiental local, por parte do Município, passa necessariamente, por aprovação do plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema. As orientações estão no site da Fepam. Siga este caminho: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / LICENCIAMENTO MUNICIPAL / INFORMAÇÕES. O teor da Resoluções habilitando está em LEGISLAÇÃO / RESOLUÇÕES CONSEMA.
Para mais informações, contate com a Secretaria Geral do Consema pelo e-mail consema@sema.rs.gov.br ou fone 3288-8153.