Perguntas Mais Frequentes

Mineração

73 - Identifiquei uma atividade de mineração e observei danos ambientais. Como posso verificar se está licenciado?* Caso seja clandestino o que devo fazer?

A atividade de licenciamento para a extração mineral é obrigatório no Brasil e, o empreendimento que obteve o aval do licenciamento, a conseguiu com uma serie de condicionantes técnicas para exercer sua atividade com um mínimo de impacto ambiental. Quando identifica-se uma situação que denota um dano ambiental o primeiro encaminhamento a ser dado é comunicar imediatamente a FEPAM e um posto da Patrulha Ambiental da Brigada Militar na sua região.
É importante também acionar-se o Ministério Público local pois é uma entidade importante para promover a correção de algumas atitudes incorretas causadoras de dano ambiental. Após a promulgação da Resolução 237 do CONAMA, 19/12/1997, ficou bem claro o papel que as instituições Municipais, Estaduais e Federais possuem, portanto é dever do município, que é o primeiro órgão licenciador e fiscalizador, atuar quando identifica-se um dano ambiental ou uma atividade clandestina.

Voltar para a lista de perguntas