Perguntas Mais Frequentes

Mineração

75 - Como procedo para licenciar a extração de água mineral?

O empreendedor deve protocolar na FEPAM pedido de licenciamento prévio inserindo no processo o Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, e paralelo a isto segue os trâmites normais de mineração conforme informadas no site da Fepam

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