Perguntas Mais Frequentes

Municipalização

80 - Como proceder ao licenciamento ambiental das atividades que constam na proposta de atualização da Resolução CONSEMA 102/2005?

Até que seja efetuada a atualização da Resolução CONSEMA 102/2005, os municípios devem considerar as Resoluções atuais de impacto local para fins do licenciamento ambiental destas atividades.

Voltar para a lista de perguntas