Perguntas Mais Frequentes

Outorga de uso de água

103 - O que é preciso para se obter a Outorga de Direito de Uso da Água?

Para obtenção da Outorga de Direito de Uso da Água é necessário que os responsáveis técnicos pelas solicitações de outorga instruam processos contendo documentos, conforme Termos de Referência, correspondentes ao tipo de intervenção no recurso hídrico.
O encaminhamento desses processos deverá ser feito junto aos Balcões de Licenciamento Único (BLAUs).
Os documentos listados nos Termos de Referência para a elaboração dos processos de outorga podem ser encontrados no xxxxx e estão disponibilizados no Portal de Licenciamento Ambiental - http://www.sema.rs.gov.br.

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