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Perguntas Mais Frequentes

Reserva Legal

109 - Quem aprova a localização da Reserva Legal?

A localização da Reserva Legal deve ser aprovada pelo Órgão Estadual Integrante do SISNAMA (no Rio Grande do Sul, este órgão é a Secretaria do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, DEFAP).

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