Perguntas Mais Frequentes

Transporte de Produtos e Resíduos Perigosos

122 - Quem é o responsável, perante a fepam, pelo transporte de produtos perigosos?

A responsabilidade pelo transporte de produtos perigosos é do empreendedor que constar na NOTA FISCAL. Ele deve possuir a Licença de Operação da FEPAM onde constará toda a sua frota e inclusive os veículos de terceiros que utilizar para transportar produtos perigosos e resíduos classificados como perigosos.
No caso do Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR, também o transportador responsável é o que constar na Nota Fiscal.
PORTANTO, não é permitido utilizar veículos de terceiros que não constem na frota de sua licença.

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