Perguntas Mais Frequentes

Transporte de Produtos e Resíduos Perigosos

123 - É preciso licenciar o transporte de resíduos de fossas e banheiros químicos?

A partir de 15/06/2006, o transporte de lodos de fossas, resíduos de tanques sépticos, banheiros ecológicos ou químicos deverá ser licenciado como fonte móvel de poluição, visto ao enquadramento como de Classe 6, sub-classe 6.2, número ONU 2814, número de risco 606, Grupo de Risco 2, devendo ser identificado como resíduos sépticos de acordo com a Portaria nº 420/2004 da ANTT, de 12/02/2004.

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