Perguntas Mais Frequentes

Transporte de Produtos e Resíduos Perigosos

125 - O transporte de resíduos gerados pelos serviços de saúde precisa de licenciamento ambiental?

Sim, considerando que os produtos incluídos no conceito de cargas perigosas da Lei Estadual são os constantes na RESOLUÇÃO n.º 420, de 12/02/04, e na RESOLUÇÃO n° 701, de 25/08/04, da ANTT, inclui-se ai os resíduos sólidos perigosos, classificados como Resíduos Classe I, pela Norma Técnica da ABNT, n.º 10.004 e os resíduos gerados pelos serviços de saúde e laboratórios de pesquisa, assim definidos no art. 26, inciso II, do Decreto Estadual n.º 38.356, de 01/04/1998, que regulamenta a Lei Estadual n.º 9.921, de 27/07/1993.
Logo, os resíduos dos serviços de saúde, devem ser segregados na sua origem (hospitais, laboratórios, clinicas, etc.), em infectados/contaminados e o resíduo comum, não perigoso. Os resíduos infectados/contaminados são classificados como Resíduos Classe I, pela Norma Técnica da ABNT, n.º 10.004 e, portanto, deverão ser transportados em todo o estado do Rio Grande do Sul por veículos licenciados na FEPAM para fontes móveis de poluição.