Perguntas Mais Frequentes

Transporte de Produtos e Resíduos Perigosos

127 - O transporte de gás de cozinha necessita de licenciamento ambiental?

O gás de cozinha, definido como GLP (Gás Liqüefeito de Petróleo) é considerado produto perigoso, Classe 02 - Gases Inflamáveis, na RESOLUÇÃO n.º 420, de 12/02/04, com número ONU 1075. Porém, esta Resolução além de listar e classificar produtos perigosos, apresenta para alguns produtos quantidades transportadas isentas para o atendimento das exigências de simbologia, equipamentos de proteção individual, ficha de emergência, etc., e portanto também isenta do licenciamento ambiental.
No caso específico do GLP, esta isenção é até 333 Kg, considerando o somatório do peso da embalagem (botijão) mais produto. Assim, os veículos que transportarem até 333 Kg de peso em produto (GLP) e embalagem não precisam licenciamento ambiental de transporte de produtos perigosos. Mas, mesmo se eventualmente, este limite de isenção é ultrapassado, o veículo deverá ter licenciamento.

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