Perguntas Mais Frequentes

Transporte de Produtos e Resíduos Perigosos

128 - O transporte de pequenas quantidades de produtos perigosos necessita de licenciamento?

A RESOLUÇÃO n.º 420, de 12/02/04, e na RESOLUÇÃO n° 701, de 25/08/04, da ANTT, além de listar e classificar produtos perigosos, apresenta para alguns produtos quantidades transportadas isentas para o atendimento das exigências de simbologia, equipamentos de proteção individual, ficha de emergência, etc., e portanto também isenta do licenciamento ambiental.
Mas a regra para a isenção de mais de um produto perigoso, é simples, devendo considerar que o somatório das quantidades de dois ou mais produtos classificados (sempre considerando embalagem e produto), não pode ultrapassar o menor valor de quantidade isenta dos produtos envolvidos.
Exemplo: Produto A ¿ isenção de 333 Kg. Produto B ¿ isenção de 100 Kg. Transporte de 50 Kg do produto A e 65 Kg do produto B. Somatório 115 Kg. Menor valor de isenção 100 Kg.
Logo, este transporte deverá ser realizado por veículo licenciado na FEPAM e atender a legislação de trânsito. Também fica claro que a presença de apenas um produto sem isenção de quantidades, obriga ao atendimento das exigências legais.

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